VIVER URBANAMENTE

As informações que circulam sobre o terminal central estão mais para a defesa de interesses do que pensar o bem estar de Joinville. Ao longo dos últimos 10 anos nosso sistema de transporte perdeu passageiros muito acima das cidades de seu porte. “Pseudo-verdades" levadas ao público me levam a pensar que estamos no caminho da inviabilidade do sistema de transporte tendo por base os dados do número de passageiros e dos investimentos realizados nos últimos 6 anos. Sofremos do mau hábito de manipular informações que induzem usuários e comerciantes a pensarem que serão prejudicados com mudanças estruturais.

Um sistema de transporte eficiente é importante para qualquer cidade, para qualquer economia no mundo, sendo hoje uma peça chave na sustentabilidade das cidades. A eficiência de um sistema de transporte passa por um complexo planejamento de serviços, equipamentos e tecnologias que atendam aos mais diversos desejos de viagem, tipologias de passageiros e estratégias de ordenação urbana. Deve ser pensado com inteligência e de forma participativa, transformando-se num forte vetor de desenvolvimento e justiça social.  No nosso modelo de transporte público passageiros não são proprietários, são servidos por terceiros, mediante concessão pública, uma concessão que deveria estar sob o atento planejamento, gestão e controle do poder público.

 As controvérsias ou defesas de interesses recentes mostram que o serviço precisa urgentemente de um novo marco regulatório. Entre elas coloca-se o terminal central, edificado há mais de 30 anos que funciona como principal regulador da divisão operacional e num eficiente meio para a divisão da receita. A retirada do terminal central não visa eliminar o serviço de transporte público para esta área da cidade, ao contrário, a defesa desta proposta vem no sentido de qualificar a área central oferecendo aos usuários melhores opções de deslocamento direto e, principalmente, novas motivações para se deslocar ao centro. Sendo verdade que 60% dos usuários do terminal tem como destino o centro, é certo que eles se distribuem num raio superior a 1,5 Km, mas obrigados ao confinamento num único espaço. E como ficam os demais 40% que são forçados a passar pelo centro sem necessidade? Poderíamos reduzir os ônibus na área central em 40%? Talvez, mas é curioso como esta informação não é tratada, podendo explicar o crescimento de motos e carros de passeio na cidade. 

O centro fica abandonado 12 horas ao dia por falta de atrativos qualificados. Somos induzidos a pensar que a saída do terminal irá prejudicar o comércio, o mesmo que cerra suas portas de aço após as 19 horas, tornando o espaço ainda mais inóspito. Isto é apenas a ponta deste iceberg em que os donos do pedaço resistem em debater.

Em Tempo:

Carta encaminha por mim ao Jornal Notícias do Dia - não publicada.

A redefinição de modos de viagem nas cidades tornou-se uma questão fundamental para a próxima década. A cidade precisa fazer esta leitura de forma rápida para entender e adaptar-se às novas formas de mobilidade eficientes e confortáveis. Os modos de transporte do século XXI serão peças fundamentais nas estratégias do desenvolvimento urbano. A crise do petróleo deixou de ser o golpe da elevação de preços e passou a ser o golpe para o mito, de que o carro é a solução, da elevação do status quo à geração de empregos ou ainda como pilar da economia.

Agir rapidamente para recuperar o tempo perdido nas cidades brasileiras é muito mais do que semântica, é a mais importante estratégia de mudança que poderá garantir um desenvolvimento durável, sustentável e com alto nível de competitividade.

Estar num meio de transporte é o cotidiano para quase a totalidade das pessoas. Se de bicicleta, ônibus, trem ou até mesmo avião, cada um desses meios de transporte corresponde a uma classe de distância, usuários variados e finalidades distintas de viagens. O sistema de ônibus deve ser repensado, renovado, utilizando veículos mais confortáveis, limpos, silenciosos e eficientes. Os centros urbanos poderão ser pensados para serem acessados por pequenos ônibus, híbridos ou elétricos, gratuitos buscando e (re)conquistando um novo público. O número de passageiros por qualquer sistema coletivo deverá aumentar em detrimento do transporte individual por carro. O sistema de transporte precisa pensar conexões entre as várias modais e tipos de viagens, sejam elas locais, regionais ou intermunicipais.

Precisamos debater o reencontro da cidade com modais que foram esquecidas, fazendo uma releitura para reavivar uma história de amor entre a cidade e a bicicleta, o trem, o barco ou quem sabe o bonde, que já fez parte do mapa de muitas cidades no transporte público. Vivemos um flagelo com cerca de milhares de novos veículos todos os meses - incluindo os 4×4 (para que?) – que entopem as áreas centrais e as ruas das cidades, um flagelo que tem subsídio do governo, ou melhor, um flagelo pago por todos.

Não são apresentadas soluções que se estendam para além do trânsito de veículos em sistemas viários desarticulados e mal planejados. Não é possível identificar planos para os pedestres ou para as bicicletas que proponham reduzir custos de deslocamento e redução para manutenção da infraestrutura.

Para além do lado lúdico e ambientalmente correto, não nos é permitido imaginar uma cidade sem poluição, com poupança significativa de tempos, melhorando a saúde da população – a mesma que interpreta a cidade do futuro em sua dimensão multicultural. A cidade, para continuar habitável, respirável e competitiva deverá inverter suas prioridades. Intervindo nos modos de viajar, implantando novas rotas para a multimodalidade sem ficar refém do automóvel, será a maneira da cidade fazer a sua revolução cultural.

Esta crônica foi inspirada a partir da minha cidade.

Segundo uma pequisa, o risco de morte num acidente entre veículos e pedestres segue a seguinte estatística:

Partindo-se deste resultado é quase lógico que os passeios devem ter prioridade para segurança do pedestre, que a velocidade deve ser controlada em áreas onde haja maior fuxo de pessoas a pé (centro) e que as travessias sejam garantidas aos pedestres com redução brutal da velocidade dos veículos.

Preservamos a vida e reduzimos os gastos com saúde, seguros, etc.

Recebi no início deste mês uma correspondência do Minsitério Público Federal dando conta que irá arquivar um processo administrativo que investigou possíveis irregularidades na mudança de zoneamento da área central de Joinville para atender ao projeto do novo prédio para a Justiça do Trabalho.

Para lembrar, a Câmara de Veradores fez uma audiência pública em 2 de agosto de 2007 para debater a pretensa da mudança de zoneamento em favor da Justiça do Trabalho. Este projeto de lei veio da Prefeitura, passou pela Comissão de Urbanismo da Câmara e foi para a audiência com direito a ampla defesa pelo IPPUJ e pela Justiça do Trabalho. A proposta foi colocada de forma simples  como se esta nova repartição pública não fosse gerar nenhum inconveniente ou problema de mobilidade naquele já confuso território da cidade. A propósito, fazem 2 anos que o assunto tramitou e só agora temos uma definição. Êta justiça brasileira!!!!!

Nós, cidadãos pagamos impostos para pagar os salários de juizes, promotores, procuradores, vereadores, administradores e toda ordem de funcionários do público para termos esta injustificada morosidade e desleixo. Mas diga isto a eles para ver o que te acontece!

Como de praxe, as audiências públicas não foram devidamente divulgadas, sem informação e sem publicidade ampla deste ato público e os seus objetivos. Não obstante a isto, a audiência tratava da proposta de mudança de zoneamento e, a Justiça do Trabalho já havia contratado o projeto e já havia desenvolvido a proposta sob uma norma que ainda não existia. O M.P. achou que isto não configura irreguaridade e propê o arquivamento.

Aqui em Joinville parece mesmo que estas coisas não tem importância. É só ir lá na Prefeitura, ser importante ou influente, ter dinheiro ou ser empresário que as coisas acontecem rapidamente. Vamos listar:

Shopping Center - Posto Temático- Campus no Alagado - Cemitério Vertical - Justiça do Trabalho, etc…etc…etc.

Não vejo o Ministério Público Federal de Joinville atuante como em outras cidades, especialmente quanto ao rigor na aplicação das leis que regem as políticas urbanas de ordenamento, de gestão democrática, de publicidade ampla dos atos públicos, etc. Assim foi nas leis que alteram indiscriminadamente o nosso zoneamento sem a possibilidade de defesa ou posição prévia da sociedade. Assim foi com o Conselho da Cidade que teve deslizes legais na sua formulação, na audiência pública que convocou a discussão de sua regulamentação e na Conferência da Ciadde que, por falta de ampla divulgação, não permitiu a representação da sociedade plural, espaço que lhe deveria ser garantido por lei. Que pena!

O Procurador da República deu-me 10 dias para manifestar algo sobre a decisão do arquivamento, decisão esta que, ao meu ver, é frágil, sem o habitual rigor o M.P. e  sem uma razoável sustentação legal.

Segue o ofício de resposta ao M.P., a quem interesar esta chatice.

oficio-da-justica-do-trabalho

Em fevereiro de 1983 fui à Prefeitura de Joinville ter uma conversa com o Dílson Brüske que era o secretário de planejamento. Havia um ano que tinha me formado em arquitetura e urbanismo no Rio de Janeiro e, por um convite do Anselmo Moraes e José Carlos Vieira para trabalhar na Habit, voltei para minha cidade natal.

Na conversa com o Dílson, falei sobre meu desejo em trabalhar com planejamento urbano, colocando-me á disposição para um eventual chamado. Duas semanas depois o Brüske me chamou e disse: “O Seu Freitag quer conversar com você. Ele quer alguém que faça projetos para buscar dinheiro em Brasília, mas antes você vai fazer um curso no Rio de Janeiro, no IBAM.” Fui em seguida ao gabinete do prefeito para numa breve conversa com ele, o Prefeito. Ao sair, o Seu Freitag, com um misto de deboche e sisudez disparou: “quando o senhor voltar do curso espero que o cabelo esteja cortado.” (eu ainda tinha cabelo e comprido). Saí do gabinete direto para o exame médico ingressando na Prefeitura. Naquela época não havia concurso, a contratação era regida pela CLT. (era bom e não sabíamos).

Um ano depois, após concluir o curso de pós-graduação, retornei a Joinville assumindo a Divisão de Desenvolvimento Econômico e Social. Era o único arquiteto da prefeitura naquele momento. Dois meses depois, o Vieira era convidado para ser o secretário de planejamento no lugar do Dílson Brüske. Iniciou então um dos mais raros e bem sucedidos períodos para o planejamento da cidade. A foto retrata a equipe no início do ano de 1984. Naum Santana (geógrafo), José Carlos Vieira (secretário), Eliana Araujo (arquiteta), Eduardo Schroeder (arquiteto), eu Sérgio Gollnick, e o saudoso Alídio Poll (desenhista). Bons tempos.

Este projeto revolucionário do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), no Rio de Janeiro, mostra que devemos buscar novas soluções, acima de tudo sustentáveis, para o transporte urbano:

acesse: http://planetainteligente.terra.com.br/noticias_integra_trem.php

Recebo um texto do meu caro amigo Anselmo F. Moraes, ao qual reproduzo abaixo:

Quem mora em Joinville desde 1970, sabe que esta quadruplicou sua população no lapso de tempo entre este ano e hoje. Neste período vimos o crescimento andar par a par com a ampliação do perímetro urbano.  Quem não se lembra da campanha do Seu Freitag, no seu primeiro governo, pedindo para as pessoas não comprarem terreno em área irregular. Naquele momento começou-se a tentar resolver o assunto. A prefeitura passou a controlar os loteamentos.

A cidade não parava de crescer e precisava de lotes residenciais e dai surgiram diversas imobiliárias. Implantar loteamentos sempre foi um bom negócio e para sê-lo é óbvio que dê lucro ao investidor. No começo era abrir ruas, colocar tubulação para água, postes com fiação elétrica e fazer valas de esgoto a céu aberto. Depois a prefeitura foi apertando. Passou a definir as áreas que lhe eram de direito a serem doadas por lei. Ruas ensaibradas. Valas com tubulações. Postes com luminárias. Apareceram os primeiros loteamentos asfaltados. A prefeitura evoluía, apertava e os empresários das imobiliárias iam respondendo, melhorando seus empreendimentos, a qualidade para quem adquiria os lotes e diminuindo os gastos públicos futuros. Muitos passaram a fazer seus empreendimentos em Araquari, com o intuito de “bairros dormitórios” nas cercanias de Joinville. A cidade vizinha não tinha as mesmas exigências nas benfeitorias, assim os lotes podiam ser vendidos mais baratos. Depois sabemos o que aconteceu, devido a pressão por falta de ônibus e outros equipamentos urbanos, já que é uma falácia “bairros dormitórios”, pois os que saem para trabalhar deixam em casa: esposas, filhos e pais idosos que precisam dos serviços oferecidos pela cidade em seus equipamentos urbanos comunitários.

Joinville acabou absorvendo aquelas áreas e seus problemas, assim como fez com o Jardim Paraíso, bairro de grandes dimensões que pertencia a São Francisco Sul, projetado em terras de baixo valor, já que estavam no outro lado da Baía da Babitonga e não tinha ligação com a sede e, por isto, não recebiam as benfeitorias necessárias para a população.

Voltando ao óbvio. Para poder crescer e lotear áreas, na maioria, rurais, estas têm que ser transformadas em urbanas, por lei. Então o caminho dos empreendedores é alterar a lei que define o perímetro urbano. Assim surgiram os grandes loteamentos. E isto não funciona assim só aqui. Funciona no mundo, principalmente depois da revolução industrial. As áreas centrais encarecem e o povo se desloca para a periferia.

Coluna do Saavedra (31/07): “Nova cidade. No meio à reunião que confirmou a Curva do Arroz como local do futuro campus da UFSC, o prefeito Carlito Merss revelou um investimento audacioso em estudo em Joinville: a construção de praticamente uma nova cidade na zona Sul. Um grupo estaria interessado em construir milhares de moradias, com praças, centro administrativo, postos de saúde, entre outros equipamentos de uso público. (….). O grupo (…) ofereceu parte do terreno para a Prefeitura de Joinville ceder para a UFSC. A Federal teria direito a um milhão de m2. (….) O prefeito Carlito lembrou que o terreno reservado para a “nova cidade” é rural e precisaria de mudanças na lei para receber o empreendimento.”

Meu filho me diz: deixa isso pra lá e cuida da tua vida. Acha que estou ficando velho e ranzinza. Começo a acreditar que ele tem razão. Mas enquanto ele não me manda para um asilo, não posso me calar e nem deixar de indagar. Onde será a UFSC não era rural e não teve que ter lei alterando o uso?

Sinceramente, não posso entender como a municipalidade perde uma oportunidade destas. Será que eles não sabem que daqui a pouco tempo (desde que Joinville continue crescendo e entendo que vai) será feito uma lei para ampliar o perímetro urbano para aquele local e a empreendedora vai lotear sem doar nada ao município, a não ser o que preconiza a lei para os loteamentos? Perde-se a grande chance de ter um bairro estruturado. “Coisa de primeiro mundo” como diriam os neoliberais. Ruas asfaltadas e sinalizadas, passeios pavimentados, com indicações para deficientes visuais e rampas nas esquinas para cadeirantes, árvores “sem raízes”, bancos e bebedouros, praças, PA 24h e tudo o mais que faz o bem-estar da cidade. E com uma universidade, ou mais um pólo universitário, se a PUC também fosse pra lá.  Já tem o pólo universitário da zona norte e teria, também, o da zona sul. Se formos a Palhoça, para não ir longe, e olharmos o que a UNISUL fez com o loteamento “Pedras Grandes”, teremos a noção da vantagem que seria transformar esta área em urbana. Um bairro decente, bancado pelo empreendedor e por quem fosse morar lá. Nada mais justo. Será que o problema é que os empreendedores teriam lucro? É óbvio ululante que deveriam ter! Isto não é coisa de ideologia política. É urbanização. É ordenamento territorial. Ganha quem empreende e ganha a cidade! Pois afirmo: Os empreendedores terão lucro de qualquer maneira e sem dar nada (aliás, a cidade vai ter que bancar como nos outros loteamentos: saneamento, árvores, asfalto e os equipamentos urbanos comunitários).  

No meu entender e sem querer pra mim a síndrome do galo: “que pensa que o sol nasce só depois que ele canta”, transformar esta zona rural, oferecida com toda a infra-estrutura, em urbana, seria muito mais lógico do que gerenciar brejo, barulho de trem e da BR, fios de alta tensão e, pior, a formação de uma nova cidade que nascerá no entorno da UFSC e que terá, daí sim, a infra-estrutura  paga pelo poder público, ou seja, por todos os moradores da cidade e não só por quem vai se beneficiar daquele espaço.

O doído, o difícil, não é engolir este tipo de despautério. É ficar imaginando o que há por trás disto.  

Anselmo Fábio de Moraes

Joinvilense do Bucarein  

É provável que os membros da comissão preparatória da Conferência Extraordinária da Cidade  não leram este texto muito claro sobre a criação do Conselho da Cidade que está no site do Ministério das Cidades. Mas poderiam. Poderiam também visitar algumas cidades para ter maiores informações e esclarecimentos. Assim não pagaríamos tantos micos.

Dêem uma olhada no texto abaixo:

orientação - conselho da cidade

Nos dias 6 e 8 de agosto Joinville teve a oportunidade histórica para protagonizar uma mudança significativa de comportamento na gestão da cidade quando realizada a Conferência Extraordinária da Cidade, cujo objetivo foi eleger os membros das Câmaras Setoriais e o Conselho da Cidade. O que aconteceu nestes dois dias corroeu-me uma noite de sono. A lei que regulamentou o Conselho da Cidade, que está sob a avaliação do Ministério Público decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pela OAB e subscrita por diversas outras entidades, esta sendo contestada pelos mesmo vícios de origem que percebi na Conferência.

A falta de informação, publicidade e instrução ampla e adequada, determinaram o desinteresse, omissão, falta de conhecimento e certa confusão para a grande e importante parcela da sociedade. Já questionamos há muito a proporcionalidade dos membros do Conselho que, por interferência do Governo Municipal, eliminou a representação majoritária da sociedade. O atual governo declara que o conselho tem paridade, mas a matemática não mente, sendo notório que o discurso é dissimulador, pois das 15 vagas disponíveis, 8 são compostas por gestores públicos e as demais 7 pela sociedade civil. Enquanto o MP não se manifesta, dá-se prosseguimento a eleição dos membros das câmaras e do conselho. A falta de clareza, a falta de publicidade adequada, o despreparo na condução do processo e a desorganização protagonizaram um desfecho quase previsível, restando a dúvida se este desfecho teve algo de intencional. Vejamos o resultado.

O Conselho da Cidade de Joinville eleito não tem representação dos diversos segmentos da sociedade. Sua composição é de uma maioria formada pelos segmentos empresariais e os seus “pelegos”, se me permitem este desvio. Não foi permitida, em nenhum momento, a possibilidade de que a proporcionalidade de representação desejada fosse alcançada, dando ampla margem de organização, informação e domínio aos que já desfrutam de regalias, facilidades e contato com o poder, deixando pouco espaço aos segmentos das minorias. A organização errou de várias formas, primeiramente ao não fornecer os requisitos estabelecidos no regimento (que não foi votado pela plenária, apenas o regulamento). O processo de escolha não foi por segmentos da sociedade, mas por especialidade das câmaras e, esta fórmula originou equívocos involuntários, desvios e, o mais grave, deturpação dos objetivos. Assim, diferentemente da retórica do presidente da conferência, a legitimidade do conselho é, no meu entendimento, amplamente questionável, pois não tem a representação do conjunto da sociedade requerida pela lei. Movimentos sociais, trabalhadores, muitas organizações não governamentais estavam desprovidas de informações para sua efetiva participação, partindo de um pré-suposto ridículo e totalmente impróprio, dispor de um CNPJ.

A organização da sociedade não pode ser vinculada a um registro ou negativa (como aconteceu) do tesouro nacional ou municipal A organização da sociedade se dá pelo reconhecimento de suas lutas, representações e por aqueles que dela fazem parte. Causou-me espécie a forma com que a plenária foi tratada. Deram a ela o status de alunos de colégio, com direito a “pitos” e outras mazelas verbais, cerceando por vezes o direito constitucional de livre expressão, apenas sob uma ótica de que o “tempo estaria sendo esgotado”. Desde quando democracia se mede em tempo?

Fiz parte de um grupo de pessoas que abnegadamente discutiram e propuseram o novo Plano Diretor, onde o Conselho da Cidade teria uma proporcionalidade diferente desta que esta aí e, onde o Conselho da Cidade fosse um fórum legitimo da gestão democrática, com a garantia da participação dos diversos segmentos da sociedade. Foi pensado para que a parcela do governo não fosse apenas o municipal, mas tivesse a participação das demais esferas.  Nosso conselho é portanto, monocrático, divergindo da postura oficial. Eu, que já me considerava traído como cidadão pela lei do Plano Diretor que foi encaminhada a Câmara, agora me sinto envergonhado.

Certamente aqueles que não gostam do que escrevo dirão: ele diz isto porque não consegui uma vaga nas Câmaras ou no Conselho. Por um lado é verdade, porque eu realmente gostaria de estar participando deste fórum de forma voluntária, desprovida de interesses pessoais ou corporativos. Eu gostaria de participar porque sei que poderia contribuir com idéias e com a experiência na gestão democrática de cidades, eu gostaria porque sei que poderia representar muitos joinvillenses que convergem em pensamento e, especialmente, eu gostaria porque amo de coração a minha cidade.

No dia 6 de agosto tive algumas lições. Aprendi a respeitar ainda mais as lutas das minorias. Apreendi que infelizmente, na minha cidade, não há escrúpulos para oportunizar vantagens pessoais ou para as corporações dominantes, que o poder público continua a dar sinais de servilismo e manipulação em favor dos senhores deste feudo. Nem mesmo toda a organização a que nos propusemos fazer no segmento a qual represento, permitiu que tivéssemos êxito em ocupar espaços que por direito legítimo nos deveria ser garantidos. Concluo que o Conselho da Cidade de Joinville é a mais exata expressão nossa realidade, uma realidade que se recusa terminantemente em permitir mudanças. Pois é, vamos então nos manter quietos, passivos, adotar a postura na qual nada devemos contestar ou fazer, deixando assim para ver como fica? Eu não!