VIVER URBANAMENTE

Uma idéia para, paulatinamente, arborizar a cidade e reduzir o volume de sacos plásticos que entopem aterros sanitários, rios, córregos, matam animais e poluem o meio ambiente.

Cada cidadão seria obrigado a pagar, por lei municipal, 1 centavo por cada sacola plástica que usar nos supermercados ou no comércio. Este centavo iria ser destinado para um fundo que teria por propósito arborizar a cidade.

Quem se recusar a pagar pelo saco plástico, deve trazer sua sacola de casa.

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. 

Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.

O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

É impossível multiplicar riqueza dividindo-a."

Adrian Rogers, 1931

Num país do hemisfério Sul, NÃO TRABALHAR confere RECOMPENSAS.

 O número de pessoas que deixaram os empregos em determinadas regiões deste país é maior que a força de trabalho formal. Isto está se configurando num flagelo, pois não existe perspectiva positiva quando a ociosidade e a preguiça gerada que toma conta da sociedade.  

Hoje, o programa é nitidamente assistencialista e eleitoreiro. Não imputa responsabilidades, não educa, não forma mão-de-obra, não tem controle público, se coloca na contra-mão da qualificação do cidadão e coloca alguns lugarejos do Brasil a serem totalmente dependentes desta renda, inoperando o desenvolvimento da economia formal. No Piauí, 54% das famílias recebem Bolsa Família. Estima-se que mais de 25% do benefício é distribuído no país de forma irregular por falta de controle público ou por aquilo que conhecemos, mas não nos indignamos, a corrupção.

O objetivo do programa seria de erradicar a pobreza e a fome, além de reduzir a desigualdade social no país.

Um estudo dá conta que são aproximadamente 12 milhões de famílias atendidas, em todos os municípios do país. O custo do programa, entre benefícios e operacionalização é de aproximadamente 3 bilhões ao mês ou, 36 bilhões ao ano. Se metade deste recursos fosse aplicado em produção e microcrédito, poderíamos gerar em torno de 1 milhão de empregos diretos e formais gerando para uma renda média familiar de 1,2 mil reais, contra os 200 reais do programa.

Para sustentar este programa, cada um dos 192 milhões de brasileiros desembolsa R$ 16,3 por mês. Em síntese, 8,6% do PIB é gasto no programa. O gasto no Bolsa Família iguala-se ao lucro liquido da Petrobrás em 2008.

O desafio que o desenvolvimento sustentável representa para as zonas urbanas é imenso: “significa conciliar o desenvolvimento econômico das cidades e a acessibilidade com a melhoria da qualidade de vida e com a defesa do ambiente”. (LIVRO VERDE - Por uma nova cultura de mobilidade urbana)

Face às questões de múltiplas implicações que envolvem os deslocamentos de pessoas e mercadorias numa cidade, é necessário um esforço expressivo que permita resultados mais eficazes e, isto passa por uma extensa agenda de tarefas, dentre as quais pesquisas, consultas, debates e instrumentalização daqueles que tem por função planejar e operar as políticas públicas. É necessário incentivar a busca de soluções inovadoras e ambiciosas em matéria de transportes e deslocamentos urbanos, permitindo-nos usufruir de áreas urbanas mais acessíveis e menos poluídas. Estratégias de como reduzir o tempo médio dos deslocamentos, aumentar a disponibilidade de áreas públicas, reduzir fontes de emissão de calor e poluição, descentralizar serviços básicos são parte das soluções mais preconizadas.

A tarefa necessita de vários atores, mas tudo se inicia por um arcabouço de informações imprescindíveis e necessariamente bem estruturadas que permitam extrair um retrato da cidade para a leitura da nossa realidade. Esta tarefa é, sem dúvida, do poder público. No entanto, todos juntos devemos encontrar e nos comprometer com as soluções e os meios para conseguir uma melhor mobilidade urbana, uma mobilidade sustentável, uma mobilidade para todos os cidadãos e, que permita igualmente aos agentes econômicos atuar no desenvolvimento local.

Para enfrentar os desafios é necessário uma abordagem integrada quanto a mobilidade urbana, para que se reverta num fator positivo para assegurar o desenvolvimento econômico e social das cidade, a qualidade de vida dos seus habitantes e a defesa e recuperação do meio ambiente. Um sistema de transportes fluido permitirá que passageiros e mercadorias cheguem “na hora”, alimentando a cadeia produtiva, oportunizando tempos para outras atividades, eliminado os efeitos e impactos negativos atuais. Buscar soluções constitui um enorme desafio. Há hoje um esforço de cidades pioneiras que abraçaram objetivos de mobilidade sustentável, modelos devem ser conhecidos e, guardadas as peculiaridades, seguidos.

Sabemos que não existe uma solução única para reduzir o congestionamento. Reconhecer os desafios a serem vencidos é a primeira das ações onde se colocam: alternativas de deslocamento ao transporte particular; incentivo ao deslocamento a pé ou de bicicleta; investimentos prioritários em transportes coletivos; definições de roteiros e corredores de transporte de mercadorias; mudanças das matrizes energéticas, dentre outras. É necessário otimizar os deslocamentos através de ligações eficazes entre os diferentes meios de transporte favorecendo a multimodalidade racional. Cabe às autoridades promover a co-modalidade e redistribuir os espaços da cidade favorecendo os deslocamentos, atrelada com a eficiência de sistemas de gestão de tráfego inteligentes.  Algumas cidades projetam e incentivam, com excelentes resultados, também a «mobilidade virtual».

Certamente, o maior desafio será a mudança cultural muito arraigada da utilização do automóvel. Hoje, crescemos em Joinville a taxas de 8% ao ano na frota particular. O transporte coletivo perde participação na mobilidade numa razão de 10%  ao ano e, o investimento público neste setor é nulo.  Cada dia a cidade recebe mais carros e motos que reduzem os espaços para deslocamento, retratados nas filas e congestionamentos que se intesificam. Para piorar a situação, os incentivos fiscais (redução de IPI) para a compra de veículos vem na contramão da mobilidade sustentável. Quando o mundo busca novas matrizes energéticas, mais sustentáveis, o Brasil mergulha na era do Pré-sal, do “ouro negro”, da matriz energética que mais contribui para a destruição do planeta. Portanto, tudo conspira contra soluções equilibradas e sustentáveis. Saber promover estilos de vida menos dependentes do automóvel é algo desafiador que necessita de pensadores e animadores competentes e eficientes. Enfim, este grande desafio passa por muitas premissas, dentre elas, a mais importante: Conhecer e reconhecer o problema.

Algumas atitudes se mostram patéticas, as de enjeitar responsabilidades sobre a gestão urbana, que nos últimos nove anos estiveram sob a responsabilidade cabal de um mesmo grupo, mesmo com a mudança de matiz partidária da gestão municipal. É patético, senão trágico, ver responsáveis políticos, sejam eles gestores eleitos ou àqueles indicados por alguém, que gravitam no centro do poder, a descartarem-se das suas responsabilidades, sob uma retórica muito frágil que sequer pode ser identificada como pensamento ideológico. Segue prevalecendo a linha da dissimulação, de um profundo autismo face precariedade de atitudes e resultados na gestão pública, especialmente para alguns projetos estruturantes que envolvem enormes investimentos públicos.

É triste e patético ver encenações inconseqüentes que desmerecem um arcabouço importante de contribuições, especialmente àquelas que emergiram dos fóruns de participação pública, com propostas cidadãs, que não recebem qualquer atenção.  Esta atitude de lavar as mãos tenta suprimir ou omitir, com frases de efeito e citações de terceiros, a responsabilidade direta dos que exercem a gestão pública.

É feio, muito feio ver meninos mimados a continuarem cumprindo um triste papel de servir, como bobos da corte, à diversão dos seus senhores, pensando encobrir com malabarismos verbais, o que está inexoravelmente desnudo e escancaradamente exposto. Apenas confirma a impressão de que a alternância do poder não protagonizou mudanças de conceitos e atitudes. Vivemos assim uma atrofia de resultados. Votamos pela mudança porque pensávamos receber outro tipo de comportamento, enfaticamente prometida, mas ainda não cumprida.

Assim, permanecemos muito distantes de experimentar outro modelo de gestão para o desenvolvimento local. Falta a coragem de cumprir a mais significativa das promessas, de vir ao debate e dialogar. Até agora, tudo parece exatamente e igual ao antes. Porém, o sonho permanece.

Gostaria que todo cidadão tivesse a disposição de lutar pelos seus direitos enquanto durar o principal combustível que impulsiona a alma: a esperança. Se a esperança é a última que morre, estamos a vê-la moribunda diante a tanta mentira, corrupção, violência e preconceito. O constante triunfo da injustiça, da impunidade, do arbítrio e de arrogância coloca a esperança em decomposição. A imoralidade extinguiu de morte a ética. A mentira se propaga de forma oficial na tentativa de mostrar realidades inexistentes. Os discursos e as promessas se mostram vazios, naftalínicos, sem conteúdo prático. Os bons propósitos são levados a ridicularização, quando desmascaram acordos ou desafiam o status dominante daqueles que se aninham em torno do poder. Falta coragem de vir ao debate.  Os slogans retornam de forma melancólica, porque mentem, omitem o verdadeiro discurso ideológico que dá arrego aos negócios de bastidores, onde progridem as espertezas que se travestem para manutenção dos privilégios. Acreditar no futuro passa pela educação, por valores morais de justiça e dignidade comuns a todos, perfil imprescindível ao exercício da plena cidadania. A cidadania passa pela liberdade de expressão, pelo exercício do diálogo, do debate de idéias, pela compreensão dos fatos e por atitudes honestas. A realidade está aí, inexoravelmente desnuda, basta abrir os olhos, a mente para enxerga-lá e compreendê-la, cada qual do seu modo, porque somos plurais.

Quantas besteiras foram ditas nos últimos dias por edis e gestores municipais sobre a consolidação das leis urbanísticas, que em sua derradeira fase de homologação serve como objeto de barganha entre o executivo e o legislativo. A lei nada tem haver com a “cidade ilegal” a qual Ermínia Maricato faz referência, uma alusão equivocada sugerida pelo prefeito, pois nada do que foi alterado tem relação com uma política pública destinada aos excluídos, onde progride a “cidade ilegal” de Maricato.

A lei, que foi produzida na Câmara, amplamente contestada, distanciou-se do objeto ao seguir pela linha de alterar normas, conferindo legalidade para outra “cidade ilegal”, aquela onde a especulação e a transgressão das leis se dão pelos “espertos” ou desavisados, se é que esta ultima categoria existe.

A lei não mudará a cidade, não ira corrigir os equívocos da falta de política urbana, senão agravá-las e intensificar a segregação dos menos favorecidos. Afirmativas como: “A tese de que a consolidação não deveria apresentar mudanças não prospera, porque não ajuda a cidade avançar” ou “Estamos consertando isto na marra”, sequer servem como retórica de tão fracas e desprovidas de fundamentação e respaldo.

A pretensa cidade democrática segue ridicularizada e desprezada pela negação dos mais básicos princípios que regem o Estatuto das Cidades ou o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. O modelo “goela abaixo” voltou com força à prática. A cidade foi negociada para amenizar os descompassos da administração municipal com a oposição.

A consolidação deveria ter sido protagonizada pelo IPPUJ há muito tempo, ocupando sua extensa ociosidade na tarefa de planejar a cidade.

Dizem que a lei nasceu morta. Errado! Ela fortaleceu àqueles que se recusam ao debate, por conveniências óbvias e, convenhamos, a caprichosa lei legou aos edis um forte instrumento para o deleite de inserir “novidades”, sob a duvida das motivações, pressões, favores a conhecidos transgressores. Se realmente queremos resolver a “cidade ilegal”, recomendaria uma leitura do Plano Diretor de Joinville e, de uma conversa com os delegados eleitos, que ao longo de meses debateram e votaram suas diretrizes. Até agora, não fomos corajosos o bastante para mudar nossos paradigmas. O clientelismo se fortaleceu pela vitória dos espertos sobre os sonhadores. Dar urgência em regulamentar o Plano Diretor passa pelo plano do indesejado, pois nem os legisladores ou gestores municipais se mostram dispostos a tarefa.

A mediocridade mostrou-se evidente, restando a certeza de que nossa “cidade ilegal” seguirá seu curso.

“(…) A questão da ilegalidade e das alternativas de moradia legal é uma questão de política urbana (função social da propriedade e investimento para a ampliação e democratização da infra-estrutura urbana) e de regulação do financiamento imobiliário. A habitação, juntamente com transportes públicos e saneamento urbano, deveriam ser os temas prioritários do urbanismo brasileiro”.

“(…) Em relação à legislação urbanística (parcelamento do solo, zoneamento, meio ambiente, etc.) e à legislação edilícia (código de obras), estamos diante de uma situação na qual a regra se torna mais exceção do que regra e a exceção mais regra do que exceção."

"(…) A regularização de assentamentos ilegais da forma como estão formulados exige um entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e exige também um acordo sobre o modus operandi, o que, em outras palavras, pode significar lei complementar (um plano de intervenção progressiva de urbanização e regularização das ocupações ilegais) aliada a uma estratégia de gestão.” (Ermínia Maricato – Conhecer Para Resolver a Cidade Ilegal)"

É certo que sem uma mudança de postura, conjugadas com a prática democrática ética e honesta, estaremos cada vez mais distantes de termos a nossa “Cidade Legal”.

Ao participar das audiências públicas na Câmara de Vereadores cujo objeto foi debater a pretensa consolidação da legislação urbanística de Joinville, percebi que a tática visava apenas dar uma aparência democrática para finalidades e objetivos já previamente acordados e definidos, que agora emergem em inequívocas verdades e mentiras, amplamente expostas pela imprensa. São 104 modificações que ninguém sabe afirmar com clareza quais os resultados sobre a cidade, se positivos ou negativos, quem serão os beneficiários e muito menos seus idealizadores.

No seio destas perguntas coloca-se a pratica de uma conduta ética dos integrantes da Câmara de Vereadores para com a sociedade. Interessante destacar que Joinville, fazia pouco tempo e com um significativo atraso, havia empossado os membros do Conselho da Cidade e das Câmaras Setoriais tendo por missão precípua estudar, debater, oferecer ao governo (executivo e legislativo) e à sociedade um novo conjunto de normas urbanísticas. Fato importante foi a primeira manifestação formal do Conselho da Cidade, dirigida a Câmara de Vereadores, sugerindo que o projeto de Lei em debate se detivesse unicamente a consolidação das leis urbanísticas existentes, sem produzir alterações, pois caberá ao Conselho a tarefa de produzir um novo conjunto de normas, aplicáveis as diretrizes estabelecidas ao novo Plano Diretor.

Esta nobre tarefa pressupõe que as manifestações e deliberações venham a ser regidas por um código de compromissos, partindo-se do pressuposto que a conduta ética é estabelecida pela postura crítica pessoal de cada um dos representantes da sociedade e governo, eleitos ou nomeados, a qual deve corresponder a um conjunto de expectativas originárias no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, tendo como referência a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. De forma sintética, os membros do Conselho da Cidade devem por dever e compromisso:

§         Servir à sociedade;

§         Considerar sua função como alto título de honra;

§         Evitar que se cometam injustiças contra os cidadãos;

§         Não prejudicar os legítimos interesses de uma sociedade;

§         Comportar-se de forma honesta;

§         Compreender e respeitar os anseios de uma sociedade plural e, por fim

§         Conhecer e cumprir as normas e Leis.

Ao ler nos jornais com as já previsíveis desculpas dos vereadores, atribuindo a terceiros as falhas ou a digitação os flagrantes absurdos na Lei, lembrando que foram consumidos dois anos de “intensos” estudos sobre o assunto e, ao ver o presidente do Conselho da Cidade sentado na mesa de negociações, sem amparo ou consulta aos seus pares, a barganhar vetos, fico a pensar qual será antão o futuro da minha cidade? O desrespeito aos princípios que regem uma conduta ética enseja em responsabilidades enquanto ação dolosa para com a sociedade.  Lembro aqui o pensamento de Mario Covas: “No Brasil quem pratica a ética parece anormal.”